Atualizada de acordo com a Lei n.º 18/2016, de 20 de junho Esta obra da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada abreviadamente por LTFP, constitui o regime fundamental de todos os trabalhadores que exercem funções públicas. De forma a facilitar a leitura, a obra inclui índice ao nível do artigo facilitando por isso a navegação ao longo deste regime. A formatação é 100% manual de forma a evitar erros futuros. Lei n.º 35/2014, de 20 de junho Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Redação Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto Lei n.º 18/2016, de 20 de junho NOTA: Asseguramos a actualização gratuita durante os 6 meses posteriores à venda do ficheiro se a Kobo nos disponibilizar o endereço de correio eletrónico do comprador ou se este, após a compra, se dirigir ao website da Formato Digital em Portugal (pt) remeter uma mensagem com o endereço, fazendo referência à compra.